Dia 29/01: Dia da visibilidade Trans - O que a Psicologia tem a ver com isso?

- “Ser Trans no Brasil é Transgredir” (Marina Reidel) 

Ao considerar que uma das premissas básicas – se não a principal – da ética da profissão na Psicologia é a prática da não estigmatização do sujeito, é dar lugar e voz a minorias sociais, minorias essas que não são consideradas como tais por seu menor número populacional, mas sim, pela sua invisibilidade social, torna-se essencial e indispensável levantar a discussão do dia de hoje: Dia 29 de Janeiro, dia da visibilidade Trans (travestis e transexuais).

            É possível nos questionarmos por que a necessidade de um dia para ser marcado e dedicado à visibilidade Trans. Em uma sociedade que, reforça estigmas, insiste em invisibilizar e retirar lugar destes sujeitos na sociedade, dedicar um dia para marcar e tornar visíveis sujeitos tão marginalizados no dia a dia torna-se indispensável para dar lugar e espaço à luta contra a transfobia, à ocupação dos espaços, ao rexistir de uma população estigmatizada nos demais dias do ano.

O CFP publicou, no ano de 2018, uma resolução que oferece normas técnicas de atuação para psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis, reafirmando a defesa da expressão singular dos sujeitos e a não patologização enquanto referenciais éticos para a profissão. A possibilidade de ter acesso ao Nome Social (Decreto nº 8.728/16) quando em espaços públicos é uma conquista ainda em implementação. Pois, para além do que está previsto em leis e normativas, sabe-se que o acesso a direitos e à convivência em sociedade dependem, principalmente, de uma mudança na lógica de marginalização de corpos e expressões de gênero que fujam à heteronormatividade.

            A transexualidade é vivenciada através do corpo. Isso significa que, não é possível omiti-la ou escondê-la, isto é, para um sujeito trans vivenciar essa experiência, a visibilidade física é necessária, visto que é o corpo que dá lugar à sua identidade. Que essa visibilidade não seja mais apenas física, mas também referente ao acesso a direitos humanos, à dignidade, ao respeito. É acolher e dar voz à subjetividade e singularidade de cada sujeito.

Nós, profissionais da psicologia, gostaríamos de parabenizar no dia 29 de janeiro a todxs que nos demais 365 dias do ano rexistem, se fazem existir e transgridem em uma sociedade que, a todo momento, insiste em reforçar a invisibilidade e oprimir aquelxs que fogem à norma. 

De autoria de Jordana Rodrigues da Silva (CRP 07/25.204) e Larissa Goya Pierry (CRP 07.25.248).

30 anos de Luta Antimanicomial e seus desafios para a atualidade

 Cantarolar na rua. Falar sozinho. Ser tímido. Ou até mesmo, estar apaixonado. Se você já teve algum desses “sintomas”, em meados dos anos 80, poderia ser considerado louco pela sociedade e internado em um hospital psiquiátrico para ser tratado. Os manicômios eram lotados de histórias, vidas e sujeitos, os quais eram considerados desajustados para sua sociedade, sendo assim afastados do olhar e do convívio social. Tal ato pode ser compreendido como uma higienização social, onde todos aqueles que fugiam à normativa social eram afastados da sociedade. Moradores de rua, prostitutas, alcoolistas, homossexuais, homens e mulheres com inúmeras singularidades. Os manicômios eram lotados de sujeitos segregados de uma cultura que os considerava “doentes”, por não se enquadrarem nos padrões vigentes da época.                         

Felizmente, em 18 de maio de 1987, um grupo de manifestantes de Trabalhadores de Serviços de Saúde Mental, lutava em nome da saúde mental, resultando e sendo responsável pelo lema: "Por uma sociedade sem manicômios". Uma data relativamente recente, porém, de extrema importância, pois foi o momento que abriu possibilidades para o modo como se faz o cuidado em saúde mental e sobre o lugar social que essa temática ocuparia, até então invisibilizada. Conhecido como Reforma Psiquiátrica, o movimento de desinstitucionalizar os sujeitos que viviam enclausurados, abrir as portas e derrubar os muros dos manicômios, visando um novo modo de cuidado, agora em liberdade.

            A importância de continuar se falando sobre esse dia e esse lema, 30 anos após esse evento, se demonstra nas práticas da Psicologia, pois ainda observamos um preocupante processo de estigmatização e marginalização da pessoa com algum diagnóstico de transtorno mental. Na história da Luta Antimanicomial, que se confunde com os ideais da Reforma Psiquiátrica, o modelo dos serviços substitutivos vem para suprir as demandas de locais abertos e comunitários de produção de saúde para aqueles em sofrimento grave.

Em 1992, houve no Rio Grande do Sul a homologação da lei n° 9.716, da Reforma Psiquiátrica. A Lei Paulo Delgado (Nº 10.216), publicada em 2001, e tantas outras leis e portarias que preconizam o atendimento em saúde mental pelo SUS, asseguram juridicamente os direitos das pessoas em sofrimento, seja decorrente de transtornos mentais ou do uso de álcool e outras drogas, trazendo diversos avanços na construção de uma sociedade sem manicômios. Por outro lado, na realidade, sabe-se que a implementação de leis não garante o seu cumprimento, e a desinstitucionalização ainda tem um longo caminho a ser percorrido.

            Em outro âmbito além da saúde pública, pode-se pensar nesse processo até mesmo em nossa vida cotidiana, quantas vezes nos deparamos com a representação social da loucura? O quão tabu ainda é falar sobre problemas de saúde mental, dificuldades emocionais, como por exemplo, problemas de ansiedade, depressão e suicídio. O imaginário social ainda tem a representação de que é errado ou inconveniente falar sobre sentimentos e que, qualquer pessoa que esteja em tratamento com psicólogo ou psiquiatra, certamente está "louco" ou é uma pessoa "fraca", pois não consegue “dar conta” de seus problemas, sozinho. Quando se trata do oposto disso: é preciso muita coragem para entrar em processo de psicoterapia e se deparar com os seu passado e seus desejos.

            São inúmeras as representações negativas associadas à saúde mental, mas, sabe-se, que, para que as pessoas a alcancem, é preciso falar sobre ela. Aliás, o conceito da Organização Mundial da Saúde, que define saúde “não apenas como a ausência de doença, mas como a situação de perfeito bem-estar físico, mental e social”, se mostra irreal, justamente porque esse estado é um ideal que não pode ser alcançado, a dor, o tédio e as emoções negativas, de modo geral, integram a vida humana. A realidade é muito menos totalizante e muito mais trabalhosa, pois envolve saber que apesar dos momentos de sofrimento, e por conta deles, conseguiremos chegar em um estado no qual nossas estruturas estarão firmes o suficiente para lidar com o cotidiano. O papel da Psicologia é, entre outros tantos possíveis, o de desmistificar e despatologizar as queixas em saúde mental, bem como o de fazer uma reflexão crítica sobre a sociedade e perceber que o sofrimento mental pode ser, também, engendrado por condições sociais.

           A reforma psiquiátrica não está “dada”. Muito ainda se tem a lutar, visto que apenas a saída dos manicômios não significa um novo cuidado e olhar ao sujeito em questão, pois o estigma e preconceito não estavam apenas nas estruturas físicas dos manicômios, mas sim, na ideologia e modo de olhar o sujeito, nas estruturas da sociedade. Assim, seguir lutando contra os estigmas, dar visibilidade e lugar social (nas ruas, nos consultórios, nas instituições, etc.) a sujeitos até então esquecidos torna-se indispensável na luta e busca por um cuidado em saúde mental humanizado, afinal, os manicômios mentais são muito mais difíceis de se destruir.